Política de Privacidade


 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
A PROFIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Jacuí, 2.480 – Renascença – Belo Horizonte/MG – CEP 31140-650, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.932.159/0001-93, doravante denominada simplesmente “PROFIX”, proprietária do site www.profixdigital.com.br, define, por meio deste instrumento, o regulamento a ser cumprido pelas pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”, que acessarem o mencionado site para a compra de produtos e serviços de impressão digital. Ao acessar o referenciado site e contratar produtos e/ou serviços, o CLIENTE concorda e aceita todos os termos e condições aqui dispostos. Se não concordar com os termos subsequentes, recomendamos que entre em contato através do e-mail sac@profixdigital.com.br para eventuais esclarecimentos e que não utilize este local de internet até que todas as dúvidas estejam sanadas.
 
Clique no botão para fazer o download completo dos termos.

I – O SITE oferece a prestação de serviços de impressão.
 
II – Podem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos ou considerado maior na forma da lei, ou, caso seja menor, deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
 
III – Podem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos ou considerado maior na forma da lei, brasileiros ou estrangeiros, estando ciente que vigora a legislação vigente no país para resolução de conflitos.
 
IV - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha.
 
V - Para a compra de serviços, é necessário que o CLIENTE preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, por meio do SITE.
 
VI - O cadastro do CLIENTE no SITE é gratuito.
 
VII - A exclusão de cadastros desatualizados, com informações incorretas ou falsas será realizada sem notificação prévia, estando o CLIENTE ciente deste procedimento.
 
VIII - O CLIENTE deverá conservar e atualizar as informações imediatamente após alguma necessidade, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas, sob as penas da lei em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento.
 
IX - O CLIENTE desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
 
X - O CLIENTE fica ciente de que qualquer acesso ou contratação de serviços do SITE, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha, resulta automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
 
XI - O CLIENTE se obriga a notificar imediatamente a PROFIX sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
 
XII – Os dados fornecidos para preenchimento de cadastro serão utilizados para identificação do CLIENTE, para fins legais, tributários e judiciais. É política da PROFIX respeitar a privacidade do CLIENTE, sendo, portanto, não praticadas atividades de monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas do CLIENTE sem autorização prévia. Com exceção dos casos expressamente previstos nos termos do presente instrumento ou a menos que a PROFIX seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
 
XIII – A PROFIX não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição e/ou reprodução de obras de terceiros, atuando como mero executor de serviços solicitados pelo CLIENTE. Assim, fica advertido, que será de inteira responsabilidade do CLIENTE a observância do respeito aos direitos autorais das obras de terceiros. Nos estritos termos da Lei 9.618/98, ele poderá responder juridicamente, nas esferas civil e criminal, caso se descubra que o trabalho solicitado se baseia em obra de autoria alheia e cuja reprodução não tenha sido previamente autorizada.
 
XIV – O CLIENTE fica ciente que durante o envio, os arquivos estarão sujeitos a interceptação ou ação de hackers, independentemente dos cuidados do SITE. A PROFIX e sua equipe resguardará, dentro de sua alçada, pela privacidade dos dados e arquivos, para que eles não sejam acessados, divulgados por terceiros ou para terceiros. Apesar disso estará isenta de qualquer responsabilização pela divulgação ou vazamento dos dados.
 
XV – Ao enviar arquivo para serviço, o CLIENTE declara, sob as penas da Lei, que é proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes e que qualquer reprodução de pessoas ou lugares aos quais dependam de autorização, estas foram obtidas, sob sua total responsabilidade.
 
XVI – A PROFIX não realiza­­ serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes. Que se constituam em crime ou contravenção penal. Não se responsabiliza por qualquer reprodução de material que venha a prejudicar terceiros, ou gerar ações indenizatórias, estando o CLIENTE ciente de que toda a responsabilização recaia sobre ele.
 
Atualização: 14 de janeiro de 2019. JURÍDICO E-COMMERCE Profix.
 
 

 
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